Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Conteúdos

Conteúdos Programáticos Propostos: 1. Enquadramento Jurídico o Legislação em vigor no âmbito da descriminalização e dissuasão o Conteúdo funcional e competências das CDT 2. Percurso do Indiciado o Fluxo: sinalização da infração, tramitação processual, procedimento e intervenção em dissuasão, deliberação/decisão final o Direitos e deveres do/a indiciado/a 3. Modelo de Intervenção em Dissuasão o Princípios e objetivos da dissuasão o Tipos de abordagem: preventiva, pedagógicas, terapêuticas e sancionatórias, o Articulação com os diferentes Stakeholders (educação, saúde, sociais, justiça…) 4. Intervenção Técnica da CDT o Aplicação MID/LOID o Entrevista motivacional e plano de intervenção individual (referenciação em CAD interna ou externa) o Outras Respostas (PIRA)

Metodologias

Metodologia: 1. Expositivo-Dialógica (com suporte audiovisual)  Para quê: Apresentar os conceitos base — designadamente referentes ao Enquadramento legal e da problemática dos consumos de SPA ilícitas/licitas em Portugal.  Como: Suporte audiovisuais e métodos ativos e expositivos.  Porquê: Transmissão de informação técnica/cientifica de forma clara e interativa proporcionando momento de partilha, troca de experiências. 2. Dinâmicas de Grupo / Brainstorming  Para quê: Proporcionar reflexão, desconstrução de ideias preconcebidas e proporcionar informação pertinente à prática com o público-alvo final (alunos do ensino profissional) e informar acerca dos diferentes serviços (nacional e local);  Como: Propor perguntas como: “O que posso fazer, no meu papel, para não contribuir para o estigma?” ou “Que atitude ter com alguém com problemas de consumo?”; “Como sinalizar ou referenciar?”  Porquê: Valoriza o saber e a experiência dos participantes, criando um espaço seguro de partilha, aprendizagem e aplicabilidade. 3. Material de Apoio / Guias Rápidos  Para quê: Consolidar a aprendizagem e desenvolver metodologias/ferramentas de trabalho  Como: Bibliografia pertinente na área, com recurso a desdobráveis, filmes, podcasts, estudos, dados estatísticos e contactos.  Porquê: Consolida a aprendizagem contínua e sua aplicação no terreno.

Observações

Bibliografia: Albuquerque, S. (2009). Um Olhar Clínico Sobre a Dissuasão: Proposta de Intervenção. [Master´s thesis, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Lisboa]. Repositório do ISPA. Albuquerque, S., Gomes, A., Paiva, P., Sousa, C., Mendes, C., & Carvalho, C. (2018). Intervenção com Baixo Risco Orientações Técnicas. EMCAD. Duran, D., Ló, A., Albuquerque, S., Costa, E., Gomes, V., Gegaloto, A., Marreiros, N., & Gomes, A. (2018). Linhas de Orientação para a Intervenção em Dissuasão. SICAD Gabinete de Coordenação da Intervenção em Dissuasão. (2024). Monitorização do Modelo de Intervenção em Dissuasão. ICAD, IP/GCID. Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (2024). Relatório Anual, 2023- A Situação do País em Matérias de Drogas e Toxicodependências. ICAD, I.P. Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. (2024). Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências – PNRCAD 2030 – Conforme Resolução do Conselho de Ministros 115/2023 de 26 de setembro. Lisboa, 2024. Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (2023). Relatório de Atividades 2022. SICAD. Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências. (2013). Linhas de Orientação para a Intervenção em Dissuasão (LOID). Lisboa. SICAD.

Cronograma