Apresentação

De acordo com o ECD, a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. O tema da avaliação do desempenho docente continua a suscitar atenção crescente, nomeadamente na ótica dos membros da secção de avaliação do despenho docente do conselho pedagógico (SADD), numa perspetiva de entender o modelo, a implementação e a aplicação dos percentis de diferenciação dos desempenhos. Porém, é necessário questionar os seus princípios e pressupostos, os seus procedimentos e métodos, os fins a que se destina e os seus efeitos (previstos e não previstos) bem como a conceção de professor que lhe está subjacente (Flores, 2010). Com esta ação de formação, propõe-se como opção estratégia, uma abordagem formativa centrada no papel dos membros da SADD e como intervenientes competentes no quadro de promoção da aprendizagem e do desenvolvimento profissional.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

- Proporcionar uma leitura reflexiva e convergente do quadro normativo da avaliação do desempenho docente; - Familiarizar os formandos com o processo e os documentos inerentes ao processo avaliativo, incluindo os da observação de aulas; - Promover o trabalho colaborativo e a partilha de experiências; - Promover o desenvolvimento de competências relativo ao processo avaliativo do desempenho docente; - Conhecer o processo de classificação no âmbito da avaliação do desempenho docente, incluindo a aplicação dos percentis de diferenciação dos desempenhos; - Melhorar a qualificação do docente membro da SADD relativo ao processo avaliativo do desempenho docente.

Conteúdos

1. Enquadramento e relevância da Avaliação do Desempenho Docente (1 hora) 2. Quadro normativo da avaliação do desempenho docente: perspetiva global (3 horas) 2.1. Normativos legais; 2.2 Orientações e documentos de apoio. 3. Dimensões e parâmetros da avaliação (3 horas) 3.1 Dimensões da avaliação 3.2 Parâmetros da avaliação (interna e externa) 3.3 Critérios de avaliação 4. Intervenientes no processo avaliativo (3 horas) 4.1 Papel dos intervenientes, com relevância à SADD 5. Procedimentos no processo avaliativo (3 horas) 5.1 O projeto docente 5.2 Registo de participação nas dimensões da avaliação, com relevância à conceção do documento e aplicação em situação de simulação 5.3 Relatório de autoavaliação 6. Avaliação e classificação (3 horas) 6.1 Resultado da avaliação 6.2 Avaliação e classificação final 6.3 Critérios de desempate 6.4 Efeitos da avaliação 7. Análise e harmonização das propostas dos avaliadores – aplicação em situação de simulação (3 horas) 7.1 Integração docentes nos universos 7.2 Cálculo do número de Menções de Mérito a atribuir – global e por universo 7.3 Aplicação e cálculo dos percentis 7.4 Atribuição das menções de mérito 7.5 Publicitação e notificação 8. Reclamação e recurso (1 horas) 9. Questões finais (2 horas) 9.1 Regimes especiais de avaliação 9.2 Ponderação curricular 9.3 Mobilização da ADD 10. Apresentação de trabalho final e avaliação da ação (3 horas)

Metodologias

A ação seguirá uma metodologia teórico-prática, combinando momentos de exposição de conteúdos com reflexãoparticipada a partir de tarefas realizadas individualmente e/ou em grupo. Na componente teórica, a opção recai numa metodologia mais expositiva, centrada na transmissão de conteúdos dereferência e estruturantes e, por outro lado, a leitura orientada de textos de natureza normativa. As exposições teóricas far-se-ão com o recurso a suportes audiovisuais e a textos previamente selecionados, mas assumindo uma metodologiadialógica e de interação permanente entre formador e formandos. Na componente prática, privilegiar-se-á uma dinâmica de natureza mais ativa, centrada na discussão, partilha e reflexão entre os formandos, designadamente através de: discussão em pequeno grupo e/ou em pares sobre os conteúdos e materiais selecionados, incutindo interações reflexivas no contexto da formação; aplicação de instrumentos de registos em situações de simulação, suscitando a avaliação mútua entre pares; elaboração e apresentação de materiais, documentos e instrumentos reformulados e/ou produzidos em trabalho de grupo.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10, conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final elaborado pelos formandos.

Bibliografia

Alarcão, I., & Roldão, M. C. (2008). Supervisão. Um contexto de desenvolvimento profissional dos professores. Mangualde: Edições PedagoFlores, M. A. (Org.), (2010). A avaliação de professores numa perspetiva internacional: sentidos e implicações. Porto: Areal Editores.Martins I., Candeias I. e Nilza, C. (2010). Avaliação e Regulação do Desempenho Profissional. Coleção Situações de Formação 4. Aveiro: Universidade de Aveiro.Reis, P. (2011). Observação de aulas e avaliação do desempenho docente. Cadernos do CCAP-2. Ministério de Educação: CCAP.Danielson, C. (2010). Melhorar a Prática Profissional - Um Quadro de Referência para a Docência. Lisboa: Editorial do Ministério da Educação.

Observações

NOTA: Ao abrigo do n.º 5, do art.º 3.º, do Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril, que procede à 3.ª alteração do Despacho n.º 779/2019, de 8 de janeiro, a presente ação de formação pode ser excecionalmente considerada “como efetuada na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, independentemente do disposto no n.º 2.”

Formador

Nuno Miguel Fidalgo Oliveira Rolo

Cronograma