Apresentação

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. O sistema de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, introduziu alterações face aos sistemas anteriores, designadamente quanto à simplificação de procedimentos, à promoção de ciclos mais longos de avaliação e à introdução de uma dimensão externa centrada na observação de aulas.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores do Ensino Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores do Ensino Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Melhorar a qualificação dos avaliadores externos no âmbito do processo de avaliação externa do desempenho docente; Proporcionar uma leitura reflexiva e convergente do quadro normativo da avaliação externa do desempenho docente; Promover o desenvolvimento de competências de avaliação externa no âmbito do quadro nacional de referência; Desenvolver competências no âmbito da observação de aulas, designadamente na aplicação de instrumentos de registo e utilização dos parâmetros nacionais de avaliação externa; Explicitar o processo de classificação no âmbito da avaliação externa, tendo em conta a articulação entre os instrumentos de registo da observação de aulas e os parâmetros nacionais da dimensão científica e pedagógica; Promover o trabalho colaborativo e a partilha de experiências entre avaliadores externos.

Conteúdos

Quadro normativo da avaliação do desempenho docente: uma perspetiva global e integrada – 2 horas Princípios orientadores Componentes da avaliação de desempenho docente Dimensões da avaliação Elementos de referência (componente interna e componente externa) Intervenientes e respetiva articulação Procedimentos de avaliação: projeto docente, observação de aulas e autoavaliação A componente externa da avaliação do desempenho docente: orientações e procedimentos – 1 hora Competências do avaliador externo Observação de aulas Instrumentos de apoio: guião de observação, parâmetros e níveis de desempenho Procedimentos: preparação, observação, autoavaliação e classificação. Intervenção do avaliador externo – 12 horas Ética e deontologia na avaliação do desempenho docente – 1 hora Quadro ético-deontológico da profissionalidade docente Princípios gerais da avaliação de desempenho Relação avaliador-avaliado: deveres mútuos. Referencial de avaliação externa: parâmetros nacionais da avaliação da componente científica e pedagógica – 2 horas Os quadros de referência na avaliação da prática profissional O quadro de referência da avaliação externa: parâmetros e níveis de desempenho Lógica de operacionalização do quadro de referência da avaliação externa Observação de aulas: instrumentos, intervenientes e técnicas – 6 horas Componentes da observação: interação observador-observado, postura do observador, métodos de observação, objeto de observação e instrumentos de observação Observação de aulas no atual regime de avaliação de desempenho docente: quadro de referência, frequência, duração, metodologia e instrumentos de registo. Objetividade e subjetividade da observação de aulas Observação, colaboração e reflexão Avaliação e classificação – 3 horas Avaliação do desempenho docente: articulação entre o referido (instrumentos de registo) e o referente (parâmetros e níveis de desempenho) Análise e interpretação dos instrumentos de registo em função do referencial de avaliação Operacionalização da classificação: relação entre os parâmetros e os níveis de desempenho

Metodologias

Metodologia teórico-prática combinando momentos de exposição de conteúdos com reflexão participada a partir de tarefas realizadas individualmente ou em grupo. Na componente teórica 1 metodologia mais expositiva centrada na transmissão de conteúdos de referência e estruturantes e a leitura orientada de textos de natureza científica e normativa. As exposições teóricas far-se-ão com o recurso a suportes audiovisuais e a textos previamente selecionados mas assumindo 1 metodologia dialógica e interação permanente entre formador e formandos. Na componente prática 1 dinâmica mais ativa centrada na discussão partilha e reflexão entre os formandos através de discussão em pequeno grupo ou em pares sobre os conteúdos e materiais selecionados incutindo interações reflexivas no contexto da formação aplicação de instrumentos de registos em situações de simulação suscitando a avaliação mútua entre pares elaboração e apresentação de materiais documentos e instrumentos reformulados ou produzidos em trabalho de grupo. Cada sessão de formação será enquadrada por 1 guião de trabalho que contribuirá para promover a harmonização das metodologias nas diversas turmas.

Avaliação

O resultado da avaliação dos formandos será expresso quantitativamente, na escala de 1 a 10, e qualitativamente, de acordo com a seguinte formulação: 1 a 4,9 Insuficiente; 5 a 6,4 Regular; 6,5 a 7,9 Bom 8 a 8,9 Muito Bom 9 a 10 Excelente Trabalhos realizados ao longo das sessões Relatório final por parte dos formandos Pelos formandos: Resposta a inquérito elaborado para o efeito; Pelos formadores; Resposta a inquérito elaborado para o efeito. Relatório Critico do Formador

Bibliografia

Alves, M. P. & Machado, E. A. (2010). O pólo de excelência. Caminhos para a avaliação do desempenho docente. Porto: Areal Editores.Day, C. (1999). Avaliação do desenvolvimento profissional dos professores. In A. Estrela, & A. Nóvoa, Avaliação em educação: novas perspectivas (pp. 95-114). Porto: Porto Editora.Estrela, A (1994). Teoria e prática de observação de classes: Uma estratégia de formação de professores. Porto: Porto Editora.Machado, E. A., Alves, M. P., & Ribeiro Gonçalves, F. (2011). Observar e avaliar práticas docentes. Santo Tirso: De Facto Editores.Reis, P. (2011). Observação de aulas e avaliação do desempenho docente. Cadernos do CCAP-2. Ministério de Educação: CCAP.

Observações

NOTA: Ao abrigo do n.º 5, do art.º 3.º, do Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril, que procede à 3.ª alteração do Despacho n.º 779/2019, de 8 de janeiro, a presente ação de formação pode ser excecionalmente considerada “como efetuada na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, independentemente do disposto no n.º 2.”

Formador

Joaquim José Manteigas Picado

Cronograma