Apresentação

O Regulamento interno constitui-se como o documento que define o regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e os deveres dos membros de toda a comunidade escolar. Elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um período de 4 anos, nele se explicitam as regras, opções, particularidades, segundo as quais a escola se propõe cumprir a sua função educativa (artigo 9.º, 1, b, Decreto-Lei nº 75/2008). A realização desta ação é fundamental para o plano organizacional e gestionário do agrupamento e pela necessidade de formação manifestada pelos professores sobre a conceção, avaliação dos Regulamentos Internos e legislações emanadas pela tutela, que implicam frequentes atualizações. Visa explicitar os objetivos dos diferentes instrumentos de autonomia, os conceitos mais relevantes implícitos na elaboração do documento e facilitar o trabalho das equipas responsáveis pela sua elaboração e atualização. Elaboração de um modelo de Regulamento Interno.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Pretende-se, sobretudo, definir o conjunto de regras ou de instruções destinadas a facilitar a organização e funcionamento da Unidade Orgânica; Construir os procedimentos que, de acordo com a identidade da escola (Visão, Missão, Valores e Princípios) e os normativos legais irá reger toda a comunidade escolar; Planificar e Implementar a estrutura de Regulamento Interno a utilizar, em conjunto com a comunidade escolar; Construir um dos instrumentos de monitorização e de avaliação dos objetivos estratégicos do Projeto Educativo; Promover e implementar a organização do trabalho em parceria com os vários atores da comunidade escolar.

Conteúdos

receção, organização e planeamento, calendarização, informação de aspetos burocráticos, distribuição de material pedagógico. Contextualização: Breve Enquadramento legal do Regulamento Interno; Aplicação da gestão estratégica às escolas; Regulamento Interno como principal instrumento de definição das regras de funcionamento das escolas; Construção do Modelo de Regulamento Interno: Regulamento Interno como instrumento de autonomia; Regulamento Interno como processo de melhoria contínua de funcionamento dos órgãos, estruturas e serviços; Características de um Regulamento Interno eficaz. A Unidade de Gestão Escolar; Articulação com os documentos orientadores; Divulgação dos órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos e outros; promoção da sua apropriação pela comunidade escolar; Análise dos normativos relativos aos órgãos e estruturas da escola, que carecem de especificação no Regulamento Interno. Análise do Relatório da IGE. Planear a estrutura do Regulamento Interno em conformidade com a Unidade de Gestão Escolar e normativos em vigor: preâmbulo, normas gerais, competências, direitos, deveres, sanções e disposições finais. Caraterização dos órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos e outros, regras de organização e funcionamento; Participação da comunidade escolar na definição da organização e funcionamento dos diferentes órgãos, estruturas e serviços. Definição das regras de organização e funcionamento dos diferentes órgãos, estruturas e serviços. Áreas de Intervenção, direitos e deveres dos vários intervenientes, prever o maior número possível de situações a considerar. Avaliação do Regulamento Interno e sua atualização.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10, conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final elaborado pelos formandos. Participação na acção; Competências desenvolvidas (observação de práticas, portefólio de exercícios, plano de trabalho individual); Aplicação de competências ao contexto (plano de intervenção, avaliação de práticas e materiais de apoio). Classificação de cada formando por níveis de desempenho na escala de 1 a 10 (com arredondamento à unidade). Da avaliação da componente não presencial (Trabalho Autónomo), através de um relatório e trabalho final.

Bibliografia

AFONSO, José António e FREITAS, Anselmo (1999). Práticas de Organização e Gestão das Escolas no Contexto da Elaboração do Regulamento Interno. Lisboa: Edições ASABARROSO, João (2005). Políticas Educativas e Organização Escolar. Lisboa: Universidade AbertaMascaranhas, Anatília de Sousa (2014).O impacto do regulamento interno na gestão das escolas, Lisboa, Dissertação de Mestrado em Administração e Gestão Educacional apresentada à Universidade Aberta, http://hdl.handle.net/10400.2/3308Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Secção I, Decreto-Lei n.º 75/2008, Diário da República n.º 79/2008, Série I de 2008-04-22;Lei n.º 51/2012, Diário da República n.º 172/2012, Série I de 2012-09-05.

Formador

Isabel Maria Mendes Esteves Robalo Lopes Adónis

Cronograma