Apresentação

O recurso a plataformas de suporte ao ensino não presencial, que podem servir como meio de divulgação, partilha de conteúdos pedagógicos, de interação entre os utilizadores, tem vindo a ser cada mais frequente por parte dos diferentes agentes educativos. Contudo, a sua utilização implica a recolha e o tratamento de um conjunto alargado de informação relativa aos utilizadores, devendo garantir-se a proteção desses mesmos utilizadores. Com esta ação, pretende-se que os formandos implementem junto da comunidade educativa projetos de intervenção, cujo objetivo é a sensibilização para as questões relativas à Proteção de Dados e à Cibersegurança na escola refletindo acerca da integração curricular e transversalidade destas temáticas.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Ensinos Básico e Secundário e de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Professores dos Ensinos Básico e Secundário e de Educação Especial.

Objetivos

Desenvolver práticas de referência respeitantes a proteção de dados, designadamente abstendo-se de tratar dados pessoais que não sejam essenciais para a finalidade pedagógica e adotando comportamentos responsáveis, quando se tem acesso a dados pessoais de alunos, professores e outros titulares dos dados; Criar espaços de reflexão que proporcionem a exploração de recursos e ferramentas, bem como a conceção de planos de intervenção, que abordem estas temáticas em contexto educativo; Articular as temáticas propostas com as Orientações Curriculares TIC para o 1.º Ciclo, no domínio da Cidadania Digital, com as Aprendizagens Essenciais da disciplina TIC, no domínio da Segurança, Responsabilidade e Respeito em Ambientes Digitais, assim como com a ENEC, nomeadamente nos domínios Segurança, Defesa e Paz e Media; Debater estratégias de sensibilização junto dos alunos para a importância da Cidadania Digital, destacando as áreas da Cibersegurança e da Proteção de Dados.

Conteúdos

Módulo 1: Proteção de dados em contexto escolar (4horas –3 horas presenciais+1 hora assíncrona) Reflexão e análise de documentação de referência; Desenvolver práticas relativas à proteção de dados na escola. Módulo 2: A Cibersegurança na Escola (3 horas –2 horas síncronas+1hora assíncrona) As plataformas digitais e as recomendações de segurança; Desenvolver práticas relativas à Cibersegurança na escola. Módulo 3: Iniciativas promotoras da Proteção de Dados e da Cibersegurança nas Escolas:(8horas - 3 horas presenciais+3horas síncronas+2 horas assíncronas) Iniciativas e campanhas do Centro de Sensibilização SeguraNet; Iniciativas e campanhas do Centro Nacional de Cibersegurança; O Selo de Segurança Digital; A integração curricular e transversalidade das temáticas. Módulo 4: Desenvolvimento de projetos de Cibersegurança e de proteção de dados (5 horas - 3horas síncronas+2horas assíncronas) Análise de projetos existentes no âmbito da Cibersegurança e de proteção de dados; Conceção de projetos adequados à realidade da comunidade educativa de cada formando. Módulo 5: Avaliação e reflexão (5horas - 3 horas presenciais+2 assíncronas) Apresentação, partilha e reflexão dos planos desenvolvidos pelos formandos durante o curso.

Metodologias

Sessões: O curso irá decorrer na modalidade de b-Learning com sessões presenciais, síncronas e assíncronas, com a seguinte distribuição: 9 horas presenciais, 8h síncronas e 8h assíncronas. O formador irá recorrer a plataformas Moodle e de videoconferência para dinamizar as sessões. As sessões serão de caráter teórico-prático, baseadas em metodologias essencialmente ativas, com recurso às seguintes técnicas pedagógicas: exposição, brainstorming, reflexão em grupo, seleção e análise das ideias.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10, conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final elaborado pelos formandos.

Bibliografia

Centro Nacional de Cibersegurança. Disponível em: https://www.cncs.gov.ptComissão Nacional de Proteção de Dados. Disponível em: https://www.cnpd.ptSeguraNet – Navegar em Segurança. Disponível em: http://www.seguranet.ptRede europeia de Centros Internet Segura – Insafe. Disponível em: https://youth.betterinternetforkids.eu/web/portal/homeDireção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Disponível em: https://www.dgeec.mec.pt/np4/home

Formador

Vítor Hugo de Brito Alves Ângelo

Cronograma