Apresentação

O enquadramento legal da educação inclusiva e as orientações sobre a recuperação das aprendizagens constituem um enorme desafio para novas práticas inclusivas em sala de aula, bem como novasmetodologias que promovam as aprendizagens de todos os alunos. Assim, há que criar ambientes seguros e estimulantes nas escolas para que o diálogo, a reflexão e a partilha desbravem o caminhoe orientem todos os agentes educativos para as mudanças a realizar. Esta ação de formação procura contribuir para uma reflexão crítica sobre os desafios da diversidade, bem como apoiar a operacionalização de práticas pedagógicas ajustadas para que os alunos sejammelhores aprendentes e o professor melhor ensinante, definindo com maior acuidade as ações bem como as evidências a identificar em contexto de sala de aula. A presente ação insere-se no processo de concretização do Projeto Educação Inclusiva 21-23 e do plano integrado para a recuperação das aprendizagens dos alunos do ensino básico e secundário, Plano 21|23 Escola+.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Objetivos

Explorar os documentos legislativos (DL n.º 54/2018 e 55/2018, PASEO, Aprend. Essenciais) e de apoio à prática letiva de forma integrada, identificando implicações para a organização de práticaspedagógicas mais inclusivas Consolidar o conhecimento sobre os modelos de enquadramento à operacionalização da educação inclusiva nas suas características essenciais Planear com intencionalidade estratégica, organizando a dinâmica pedagógica, conciliando as aprendizagens a desenvolver e as características de todos alunos (Desenho Universal para a Aprendizagem) Aprofundar o conhecimento sobre metodologias e estratégias pedagógicas inclusivas e inovadoras Consolidar a implementação do ciclo: Avaliar–Planear–Agir– Rever para a inclusão Promover a avaliação como parte integrante da gestão inclusiva do currículo e instrumento ao serviço do ensino e das aprendizagens Reforçar competências de trabalho colaborativo, reflexivo e de resolução de problemas entre os profissionais

Conteúdos

Módulo 1 - Impacto das orientações de política educativa nas práticas pedagógicas • Exploração de documentos legislativos (DL n.º 54/2018, DL n.º 55/2018, Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e Aprendizagens Essenciais) de apoio à prática letiva de formaintegrada, destacando-se a reflexão e a análise de práticas sobre: o os valores e princípios de base humanista, onde o aluno assume a centralidade da ação; o a gestão inclusiva, integrada, flexível e articulada do currículo; o o recurso a modelos de intervenção e modelos pedagógicos de resposta à diversidade e de promoção de uma educação de qualidade para todos os alunos; o a valorização da avaliação como parte integrante da gestão do currículo e instrumento ao serviço do ensino e das aprendizagens; o a voz dos alunos e das suas famílias, aumentando os seus níveis de participação. Módulo 2 - Ambientes educativos inclusivos - opções metodológicas • Práticas de ensino e intervenção diferenciadas, em função do perfil de competências dos alunos. • Estratégias de antecipação da diversidade em sala de aula, com recurso a ambientes de aprendizagem flexíveis e centrados no aluno (Desenho Universal para a Aprendizagem). Módulo 3 – Gerir a diversidade em sala de aula • Gestão da diversidade em sala de aula atendendo à participação e aprendizagem efetivas de todos os alunos – partilha de práticas. • Mecanismos de planeamento e gestão curricular com caráter intencional e estratégico, que conciliem as aprendizagens a desenvolver e as características de todos alunos. Módulo 4 – Avaliação como processo regulador do ensino e da aprendizagem • Caráter contínuo e sistemático da avaliação, ao serviço das aprendizagens, enquanto processo regulador do ensino e das aprendizagens. • Planificação intencional da avaliação formativa tendo como objetivos melhorar os resultados das aprendizagens e ajustar o processo de ensino. • O feedback como uma das dimensões indispensáveis à aplicação prática da avaliação formativa na sala de aula.

Metodologias

Nesta formação, em regime de frequência e-learning, serão abordados os conteúdos recorrendo a metodologias ativas de ensino e de aprendizagem. Será privilegiado o trabalho em pequeno e grande grupo com momentos de reflexão e de discussão restrita e alargada. Nas sessões, devem ser definidos tempos de partilha e de reflexão em torno das experiências e das práticas dos formandos, devendo o formador ter um papel ativo na ligação das práticas às políticas educativas de inclusão. Os docentes devem ser desafiados à revisão das suas práticas pedagógicas de acordo com os referenciais normativos em vigor. Elaboração de trabalho/reflexão final individual em função dos interesses e preferências dos formandos.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final individual elaborado pelos formandos.

Bibliografia

DGE (2018), Para uma educação inclusiva: Manual de Apoio à Prática Disponível em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdf Acesso 02/02/2022 Cosme, A., Lima L., Ferreira D., Ferreira N., Metodologias, métodos e situações de aprendizagem: propostas e estratégias de ação : ensino básico, ensino secundário,1ª ed. - Porto: Porto Editora, 2021. European Agency for Special Needs and Inclusive Education (2018), Key Actions for Raising Achievement, Guidance for Teachers and Leaders Disponível em https://www.european-agency.org/sites/default/files/Key%20Actions%20for%20Raising%20Achievement.pdf Acesso 02/02/2022 Fernandes, D. (2021). Para uma Fundamentação e Melhoria das Práticas de Avaliação Pedagógica no Âmbito do Projeto MAIA, Texto de Apoio à formação - Projeto de Monitorização,Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica (MAIA). Ministério da Educação/Direção-Geral da Educação. Acesso 02/02/2022 UNESCO (2022). REACHING OUT TO ALL LEARNERS: a resource pack for supporting inclusion and equity in education. Geneva: UNESCO – IBE. Disponível em:http://www.ibe.unesco.org/en/news/reaching-out-all-learners-resource-pack-supporting-inclusion-and-equity-education.

Observações

Demonstração das vantagens para os/as formandos/as no recurso ao regime de formação a distância Decorrente da situação pandémica vivida nos dois últimos anos e da convicção de que o potencial da formação de professores contribui para atuar como uma alavanca para a mudança no sistema de ensino, a Direção-Geral da Educação de forma a garantir o desenvolvimento do seu plano de formação, reorganizou esse mesmo plano de acordo com o estabelecido na Carta Circular CCPFC-1/2020, e subsequentes, passando assim a assegurar a frequência das ações de formação de “regime presencial” para “regime a distância”. A partir desta necessidade surgiram ambientes virtuais de ensino a distância, tendo-se verificado as seguintes vantagens: bom acolhimento por parte dos formandos, melhor gestão e rentabilização do tempo, redução de custos inerentes às suas deslocações, desenvolvimento de competências digitais, possibilidade de desenvolvimento de trabalho colaborativo/em grupo nas sessões síncronas, acesso aos conteúdos (documentos - texto, áudio, vídeo, etc.) e controlo do seu progresso e desempenho no LMS. Distribuição de horas Nº de horas online síncrono 25 Nº de horas online assíncrono Demonstração da existência de uma equipa técnico-pedagógica que assegure o manuseamento das ferramentas e procedimentos do formação a distância A Direção-Geral da Educação para além de possuir uma equipa técnica-pedagógica que assegura, recorrentemente, o manuseamento das ferramentas (MOODLE e ZOOM) e procedimentos da formação a distância, seleciona formadores que igualmente dominam a utilização das referidas ferramentas e procedimentos. Demonstração da implementação de um Sistema de Gestão da Aprendizagem / Learning Management System adequado As Plataformas MOODLE e ZOOM da DGE são utilizadas para assegurar a organização, implementação e acompanhamento das ações de formação promovidas por esta Direção-Geral. Demonstração da avaliação presencial (permitida a avaliação em videoconferência) A avaliação contínua: participação dos formandos, qualidade das intervenções. Avaliação final: Elaboração de trabalho/reflexão final individual em função dos interesses e preferências dos formandos. Permitida avaliação em videoconferência. Demonstração da distribuição da carga horária pelas diversas tarefas Módulo 1 - Impacto das orientações de política educativa nas práticas pedagógicas (4 horas – 2 sessões de 2 h) Módulo 2 - Ambientes educativos inclusivos - opções metodológicas (8 horas – 4 sessões de 2h) Módulo 3 – Gerir a diversidade em sala de aula (6 horas – 3 sessões de 2 h) Módulo 4 – Avaliação como processo regulador do ensino e da aprendizagem (7horas - 2 sessões de 2 h e uma de 3h)

Nota: Ao abrigo do n.º 5, do art.º 3.º, do Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril, que procede à 3.ª alteração do Despacho n.º 779/2019, de 8 de janeiro, a presente ação de formação pode ser excecionalmente considerada “como efetuada na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, independentemente do disposto no n.º 2.”

Formador

Maria de Lurdes Neves Batista Picado

Maria José Sobreira Rafael

Cronograma