Apresentação

O Programa do XXI Governo Constitucional refere a educação como meio de valorização da cidadania democrática, salienta a melhoria da qualidade das aprendizagens e do sucesso educativo de todos os alunos. O Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória reforça o papel da escola na formação para o exercício da cidadania e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, é proposta uma nova componente curricular nos ensinos básico e secundário: Cidadania e Desenvolvimento. Neste contexto e domínio, coloca-se a necessidade de investir na formação contínua de docentes, no sentido da valorização dos mesmos e da melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Refletir sobre os conceitos de cidadania e de educação para a cidadania à luz da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), de referentes teóricos e das conceções e práticas dos docentes; • Abordar formas de operacionalização da ENEC ao nível da escola: aprendizagens esperadas em Cidadania e Desenvolvimento (CD); componentes fundamentais dos domínios da educação para a cidadania; exploração, produção e aplicação de recursos educativos de apoio ao trabalho docente em CD; • Utilizar metodologias ativas, centradas na aprendizagem vivencial da cidadania democrática e na abordagem inter, multi e transdisciplinar; • Promover práticas de avaliação dos alunos adequadas a conteúdos e metodologias de educação para a cidadania.

Conteúdos

A ação de formação será desenvolvida numa perspetiva teórico-prática, privilegiando a articulação entre as aprendizagens adquiridas nas sessões presenciais e a realização de trabalho autónomo. As sessões presenciais conjuntas têm por objeto os seguintes conteúdos e respetiva carga horária: 1. Apresentação da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania – 2 horas; 2. Metodologia de implementação da componente curricular de ‘Cidadania e Desenvolvimento’: Whole School Approach – 5 horas; 3. Avaliação das aprendizagens dos alunos em ‘Cidadania e Desenvolvimento’ – 3 horas; 4. Domínios de Educação para a Cidadania, de acordo com os seguintes grupos: 4.1. Direitos Humanos (civis e políticos, económicos, sociais e culturais e de solidariedade); Igualdade de Género; Interculturalidade (diversidade cultural e religiosa); Instituições e participação democrática; Voluntariado – 6 horas; 4.2. Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental; Bem-estar animal – 3 horas; 4.3. Saúde (promoção da saúde, saúde pública, alimentação, exercício físico); Sexualidade (diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva) – 3 horas; 4.4. Literacia financeira e educação para o consumo; Empreendedorismo (nas suas vertentes económica e social); Mundo do Trabalho – 3 horas; 4.5. Segurança rodoviária; Risco; Segurança, Defesa e Paz; Media – 5 horas.

Avaliação

A avaliação contínua do desempenho dos/as formandos/as terá por base o trabalho realizado nas sessões presenciais, assim como na componente de trabalho autónomo, em função das atividades realizadas com os/as alunos/as, ao nível da sala de aula e/ou de outros contextos das práticas pedagógicas dos/as formandos/as. Na parte final da ação, haverá também uma avaliação dos/as formandos/as tendo por objeto a apresentação dos trabalhos da componente autónoma, bem como relatório individual. Os/As formandos/as serão avaliados utilizando a escala de 1 a 10 valores, conforme estipulado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, recorrendo aos parâmetros de avaliação estabelecidos pela DGE e respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua.

Bibliografia

Conselho da Europa – Recursos de Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos. https://www.coe.int/en/web/edc/resourcesDespacho n.º 5908/2017, de 5 de julho. Diário da República n.º 128 – II Série.Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Setembro de 2017. http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/Docs_referencia/estrategia_cidadania_original.pdfMartins, Guilherme d’Oliveira (coord.) (2017). Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Lisboa: Ministério da Educa ção/Direção-Geral da Educação (DGE). http://dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/perfil_dos_alunos.pdfReferenciais de Educação (de diversas áreas temáticas/domínios de Educação para a Cidadania) – Direção-Geral da Educação – Ministério da Educação. http://www.dge.mec.pt/educacao-para-a-cidadania/documentos-de-referencia

Formador

Jorge Manuel Clemente Cameira

Cronograma